COMITÊ ESTADUAL DE ADOLESCENTES PELA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CEAPETI-CE

Nesta quinta-feira (3/12) foi realizado o 4º Encontro Cearense de Adolescente pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Ceapeti), de forma telepresencial, através da Plataforma Zoom. O evento contou com participação de mais de 200  adolescentes, principalmente cearenses (de cerca de 100 municípios), além de adolescentes de outras unidades da Federação.

Os adolescentes abordaram temas como conceito, causas, consequências, políticas públicas e desafios para erradicação do trabalho infantil.

No dia 7 de janeiro do próximo ano será realizada reunião do Comitê Estadual (CEAPETI-CE), na qual será elaborado o Plano de Ações do referido Colegiado, para o ano de 2021.

Segue link do evento. 

ADOLESCENTES QUE INTEGRAM O CEAPETI-CE

Após o encontro, dezenas de adolescentes manifestaram interesse em participar do Comitê Estadual de Adolescentes pela  Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Ceapeti-CE). Segue, abaixo, a relação dos adolescentes que integram o Comitê:

 MEMBROS DO COMITÊ - ORDEM ALFABÉTICA DOS MUNICÍPIOS

1. Acopiara

Erik Rodrigues, 17, 2°ano, E.E.M Maria Leal Teixeira

 

2. Altaneira

Cicera krollayne Paulo Pereira, 11, 6º ano, Escola Joaquim de Morais

Hellen Almeida de Oliveira, 11, 6º ano, Escola Joaquim de Moraes

 

3. Aracoiaba

Rodrigo Silva 17, 3º ano, Escola João Alves Moreira

 

4. Aratuba

Evelin Alves da Silva, 17, 2º, Escola Professor Milton Façanha Abreu (Mulungu)

 

5. Brejo Santo

Aneska Mylena Bezerra de Oliveira, 14, 8º ano, Escola Juca Lino

Francisco Ivan Celino de Lucena, 12, 7 ano, Escola Juca Lino

Maria Kalline Alves Dos Santos, 12, 7º ano, Escola Maria Benvinda Quental Lucena

Pedro Lucas Bejamim da Silva, 13,  7º ano, Escola Profª Maria Heraclides Lucena Miranda

 

6. Canindé

Cauã Inácio da Silva Martins, 12, 7º ano, Escola Miguel Antonio Oliveira

Milena Santiago Nascimento, 13, 8º ano, Escola Padre Manoel Cordeiro da Cruz

Pedro Ícaro Viana Martins, 13, 7º ano, Escola José Ivan Magalhães Monteiro

 

7. Capistrano

Maria de Fatima Oliveira Silva, 15, 1º ano, Escola Ubiratan Diniz de Aguiar

 

8. Cascavel

Evellyn Diogo Silva, 13, 8º ano, Escola Fransquinho Camilo

Francisco Christian Pires Nogueira, 13, 7º ano, Escola Fransquinho Camilo

 

9. Catarina

Luan Victor Soares Teixeira, 16, 1º ano, E.E.M Pedro Jorge Mota

 

10.         Caucaia

Jennifer Lima de Sousa, 14, 9º ano, EDEIEF Abá Tapeba

 

11.         Cedro

Amanda Beatriz da Silva, 16, 1º ano no IFCE Campus Cedro.

 

12.          Chaval

Kayne Maria Oliveira Silva, 18 anos, Ensino Médio Completo

 

13.         Croatá

Gustavo de Oliveira Marques, 14 anos - 9° ano, E.E.F. Professora Maria do Carmo Melo -

 

14.         Farias Brito

Ana Paula Alves de Amorim, 16, 2º ano, EEMTI Gabriel Bezerra de Morais

 

15.         Fortaleza

Sanny Djanyfer Rafaela Marques Autar, 13,   __ ano, Escola José Alcides Pinto

Fernando Alonso Aguiar de Lima, ___, 9°ano, Escola _______

 

16.         Granjeiro

Maria Larissa Macena Soares, 16, 2º ano, EEM Miguel Saraiva Pinheiro

 

17.         Itaiçaba

Adrielly Silva Diniz, 17, 2º ano do Esino Médio

 

18.         Itaitinga

Francisco  Weverton Veras de Sousa, 18, 2º ano,  Escola Antônio Geraldo de Lima

 

19.         Jardim

Francimar Landim de Araujo, 15, 9° ano, Escola José da Costa Bezerra

 

20.         Juazeiro do Norte

Pedro Henrique da Silva de Souza,17,  2º ano, E.E.E.P Raimundo Saraiva Coelho

 

21.         Limoeiro do Norte

Luana Vitória da Silva, 17, 2º ano, EEEP AVELINO MAGALHÃES

 

22.         Maranguape

Graziela Lima De Oliveira, 18, 1º ano, EEM Luiz Girão

 

23.         Missão Velha

Lucas de Oliveira Sá, 16, 2º ano do Ensino Médio

Maria Clara Querino, 17, 2º ano, EEFM Padre Amorim

 

24.         Mombaça

Maria Eduarda Oliveira e Silva, 15, 1º ano, E.E.E.P  Plácido Aderaldo Castelo

 

25.         Moraújo

Ana Luiza Sampaio, __, 2° ano Escola E.M. Huet Arruda

 

26.         Ocara

Lyedson Gomes da Silva, 17, 2º ano, Escola Almir pinto

 

27.         Pindoretama

Victor Hugo Sales Diniz, 15, 9º ano, Escola Francisca Holanda Costa

 

28.         Quixadá

Antonio Lairton Roque Lopes Almeida, 16, 1º ano, EEMTI.Gov. César Cals de Oliveira Filho

 

29.         Porteiras

Cauã Diotildes Silva, 17, 2º ano, Escola de Ensino Médio Aristarco Cardoso

 

30.         Redenção

Antonia Rachel de Souza Silva,12 anos, 6º ano, Escola Maria Augusta Russo dos Santos

 

31.         Santana do Acaraú

 

Artur Pereira da Penha, 16, 2º ano, E. E. E. P. Francisco das Chagas Vasconcelos

Gislanny Carneiro de Araújo, 16, 2º ano, Escola: E. E. E. P. Francisco das Chagas Vasconcelos; 

 

32.         Uruoca

João David Lima Siqueira, 15, 1º ano, Escola Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque

DEPOIMENTOS DOS ADOLESCENTES E MOBILIZADORES SOBRE O II ENAPETI

Nesta sexta-feira, 4, foi realizado o II Encontro Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Enapeti), evento que reuniu 700 participantes de 205  municípios de 26 Unidades da Federação. O evento marcou o aniversário de três anos do Conapeti (Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), que acontece neste sábado, 5. O Conapeti foi criado por ocasião do primeiro Enapeti, realizado em Fortaleza, nos dias 4 e 5 de setembro de 2017.
Os palestrantes e debatedores foram os próprios adolescentes, de todas as regiões do país, integrantes do Conapeti, dos comitês estaduais e municipais e de outros coletivos de adolescentes das cinco regiões do pais. Foram debatidos os seguintes temas relacionados ao trabalho infantil: aspectos legais e conceituais, panorama, piores formas,  mitos, causas, consequências, politicas públicas, participação sociopolítica e protagonismo, estratégias de prevenção e enfrentamento, dentre outros.

Segue, abaixo, os depoimentos de alguns dos adolescentes eu participaram do evento:

II ENCONTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES PELA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

No dia 4 de setembro de 2020 será realizado o II Encontro Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Enapeti), no horário das 8h30 às 18h00. O encontro será telepresencial, através da Plataforma Zoom. Podem participar adolescentes de todo o Brasil.

O evento é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), através do Programa de Educação contra a Exploração do Criança e do Adolescente (Peteca), em parceria com o Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) e os comitês estaduais (Ceapeti). 

A organização do evento conta, também, com a parceria de diversos atores da rede de proteção de municípios de todo o Brasil, que têm ajudado na mobilização dos adolescentes. A ideia é que cada município esteja representado no evento por, no mínimo, dois adolescentes (um menino e uma menina).

Qualquer adolescente pode participar. Para inscrever, basta preencher o formulário constante de link.  A inscrição pode ser feita através deste link até o dia 2 de setembro de 2020. 

Além de preencher o formulário, os participantes precisam entrar no grupo de WhatsApp do evento, informado no ato da inscrição. No referido grupo  serão prestadas mais informações sobre o encontro, postadas as palestras, textos e demais materiais disponibilizados pelos palestrantes. No grupo também será informado o link da plataforma Zoom, no qual será realizado o evento.

Qualquer pessoa pode participar da mobilização enviando o link de inscrição para os adolescentes que conhece. Quem não tem contato de adolescentes, pode ajudar na mobilização informando os contatos de profissionais e/ou órgãos/entidades que atendem adolescentes, tais como educadores, profissionais da Assistência Social, Presidente(a) do CMDCA e/ou representante de organizações da sociedade civil.

É muito importante a participação dos adolescentes. O encontro será feito por eles/as, com eles/as e para eles/as. Adultos também poderão participar do evento, na condição de mobilizadores/incentivadores da participação sociopolítica e do protagonismo de crianças e adolescentes, direito fundamental previsto na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, de 1989 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). 

Serviço:

Evento: Encontro Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Enapeti)

Modalidade: telepresencial, através da plataforma Zoom

Data e horário: 4 de setembro de 2020, das 8h30 às 18h

Link de inscrição: https://forms.gle/suZpkDHis1SYVTKg6

Link do evento: será informado por e-mail e do grupo WhatsApp, cujo link consta da ficha de inscrição.

Contatos da organização do evento:

E-mail: peteca2008@gmail.com 

WhatsApp: 85- 9 9165-7999

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Foto do I Enapeti 

É PRECISO CUIDADO PARA NÃO CONTRIBUIR COM O TRABALHO INFANTIL

ADOLESCENTES DO PIAUÍ PARTICIPAM DO FÓRUM ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANITL

Nesta terça-feira (10/mar) aconteceu a primeira reunião ordinária (de 2020) do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil do Piauí. Além da reunião membros do Fórum, participaram da reunião adolescentes de Teresina (Iziane) e de Porto-PI (Isadora e Luiz Eduardo), membros  do Comitê Estadual de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Ceapeti-PI), bem como o Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima (MPT/CE), idealizador e coordenador do Peteca e mobilizador nacional dos comitês de adolescentes contra o trabalho infantil.

O colegiado aprovou a formação de uma comissão sobre aprendizagem profissional, formada por representantes do MPT, SRT, SENAI e SEMCASPI, a qual ficou encarregada de debater, propor e articular ações de fortalecimento da aprendizagem profissional no Estado do Piauí, no âmbito do Fórum. 

Outra deliberação do Fórum foi criação de Comissão de Participação e Protagonismo de Adolescentes, formada pelos membros do Ceapeti presentes na reunião (Iziane, Isadora e Luiz Eduardo), facultada a participação de outros adolescentes do referido comitê.  Os adolescentes do Ceapeti foram igualmente convidados para fazerem parte do grupo de WhatsApp do Fórum, no qual são compartilhas as principiais atividades dos órgãos e entidades integrantes do Colegiado.

Também foi deliberado a articulação de estudantes universitários para participarem das ações do Fórum. Como estratégia de engajamento serão agendadas palestras sobre trabalho infantil nas universidades de Teresina, principalmente nos cursos de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia e Comunicação Social.

O Procurador do Trabalho Antonio Lima falou de sua participação na II Marcha de Belém contra o Trabalho Infantil, que reuniu cerca de 200 mil pessoas na capital paraense no dia 01.03.2020, discorrendo sobre as estratégias de mobilização adotadas pela Desembargadora do Trabalho, Dra. Zuila Dutra, e pela Juíza do Trabalho Vanilza Malcher, gestoras regionais do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, da Justiça do Trabalho, junto ao TRT da 8ª Região. Esclareceu que a iniciativa será replicada em Fortaleza e também no interior do Ceará. Com esse objetivo, o MPT mobilizará, através do Peteca, todos os municípios cearenses para que promovam mobilizações similares como uma das atividades alusivas ao 12 de junho. Igualmente serão mobilizados os vários segmentos do poder público e da sociedade civil para participarem da Marcha de Fortaleza, no dia 7 de junho de 2020. Outrossim, propôs que o Fórum do Piauí adote a mesma iniciativa. O Colegiado aprovou a proposta, tendo sido deliberado que o evento de Teresina será realizado no dia 6 de junho de 2020. Todos os integrantes do Fórum se comprometeram a mobilizar parceiros. O Ceapeti-PI promoverá a articulação dos adolescentes para participarem do ato.

Como ultimo ponto da pauta, a representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina (SEMCASPI), Franciana Beleense,  apresentou a experiência da Feira de Aprendizagem realizada em 2019, pelo Fórum de Santa Catarina. Foi proposta a realização de iniciativa similar no Piauí, no segundo semestre de 2020 ou no primeiro semestre de 2021. A Comissão de Aprendizagem analisará a proposta, que será oportunamente deliberada pelo Colegiado, em reunião ordinária.

DIGA NÃO À CULTURA DO ESTUPRO

COMAPETI REDENÇÃO FAZ CONFRATERNIZAÇÃO NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE!

Neste sábado (28/12), o Município de Redenção-CE comemorou 151 anos de emancipação política, ocorrida em 28.12.1868. A cidade recebeu esse nome por ser o primeiro município brasileiro a libertar seus escravos, fato ocorrido em 1º de janeiro de 1883.  

O desafio do município, agora, é ser a primeira cidade a erradicar o trabalho infantil. Mas se depender dos adolescentes, a batalha será vencida. Criado no dia 5.11.2019, o Comitê Municipal de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Comapeti) já realizou várias atividades, em menos de  dois meses de funcionamento.  Neste sábado, realizou-se mais um evento: confraternização de fim de ano. De acordo com a Conselheira Tutelar Gretty Souza, mobilizadora do comitê, compareceram 17 adolescentes, representantes das escolas participantes do Colegiado. Além de promover uma reunião de trabalho, na qual foi elaborada a agenda de atividades para 2020, “o encontro teve muito lazer, descontração e diversão. A alegria tomou conta da turma”, comemora Gretty. Ela aproveitou para agradecer o apoio das escolas municipais envolvidas, dos colaboradores pela parceria na contribuição para que o evento fosse possível acontecer no tocante à infraestrutura e afins. “Desejamos a todas e todos para 2020 saúde, sucesso e realizações e que os direitos das crianças e adolescentes sejam garantidos” concluiu.

ADOLESCENTE REALIZA OFICINAS SOBRE TRABALHO INFANTIL NAS ESCOLAS DE JUAZEIRO DO NORTE-CE

Nesta quinta-feira (18/12), o adolescente Pedro Henrique da Silva de Sousa, 17 anos, realizou mais uma oficina sobre trabalho infantil. Desta vez foi contemplada a Escola Prefeito José Monteiro, do município de Juazeiro do Norte-CE. Pedro Henrique tem se destacado entre os adolescentes protagonistas na luta contra o trabalho infantil na região do Cariri (Sul do Estado). 

Durante as oficinas ele tem abordado o tema “Brincar, estudar, viver...Trabalhar, só quando crescer”, com base na cartilha do Peteca (Projeto Resgate a Infância, do MPT). As crianças e adolescentes foram contempladas com a cartilha sobre o trabalho infantil para que compreendam o problema social com mais ênfase e que tem o tema da oficina. A iniciativa contou com parceria dos gestores da escola: Rogério Paiva, Coordenador pedagógico, e Socorro Barbosa, Diretora.

"Precisamos erradicar esta cultura do "trabalhei e não morri", ou "é melhor trabalhar do que roubar." Muitas vezes nossas crianças e adolescentes se encontram a mercê da vulnerabilidade social, pelo o descaso do poder público e governamental" resumiu Pedro Henrique. 

ADOLESCENTES DO CEARÁ APRESENTAM, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ANTEPROJETO DE LEI SOBRE PARTICIPAÇÃO SOCIOPOLÍTICA

Nesta terça-feira, 10 de dezembro, os adolescentes do Ceará apresentaram, na Assembleia Legislativa, um anteprojeto de lei sobre participação política e social de crianças e adolescentes. O documento foi recebido pelos Deputados Estaduais Nezinho Farias, Carlos Felipe e Érika Amorim. O jovem Felipe Caetano (de Aquiraz-CE) e a adolescente Edilânia  (de Piquet Carneiro/CE)  foram escolhidos por seus pares para fazer a entrega do documento aos parlamentares.  O evento também marcou os 20 anos do selo UNICEF e o Lançamento  da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pobreza Multidimensional na Assembleia Legislativa do Ceará.

 A primeira versão do anteprojeto  de lei foi apresentada  no  dia 1º de fevereiro de 2019, no MPT/CE, pelo  Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil  (Conapeit), após consulta pública realizada no período de 5 a 26 de janeiro deste ano. Na ocasião foi lançada uma acompanha para coleta de assinatura de apoiamento, para apresentação em Brasília-DF,  na Câmara dos Deputados, em forma de projeto de lei de iniciativa popular, porém não foram obtidas as assinaturas exigidas pela Constituição Federal (1º do eleitorado nacional)

No dia 9.12.2019, quarenta e seis (46)  adolescentes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) de 23 municípios cearense se reuniram e fizeram uma adaptação da proposta, para apresentá-la como anteprojeto de lei estadual, o que veio a ocorrer no dia seguinte. Além de Felipe Caetano e Edilânia, os adolescentes elegeram outros seis representantes para acompanhar o andamento da proposta na Assembleia Legislativa.

O jovem Felipe Caetano comemorou o recebimento do projeto de lei pelos parlamentares como uma importante conquista das crianças e adolescentes cearenses na luta pela garantia do direito à participação. Mas ele não pretende parar. Ao contrário, quer continuar lutando  para que o projeto seja transformado em lei e a iniciativa seja implementada também em nível nacional.  "Nós continuaremos resistindo. A missão é aprovar aqui no estado, depois, no país até que cada voz seja escutada. Até que cada criança seja criança", pontuou Felipe. 

Os alunos  Lara Oliveira Melo, Yorrana Ferreira de Freitas e Luiz Eduardo Liberato das escolas Sebastião José Bezerra e Manoel Saraiva participaram do evento representando o Comitê Municipal de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Comapeti de Redenção. 

O acompanhamento do projeto de lei será feito, também, pelos  adolescente que fazem parte do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e do Comitê Estadual de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará(Ceapeti-CE).