quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

CONSULTA PÚBLICA - PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR SOBRE DIREITO À PARTICIPAÇÃO SOCIOPOLÍTICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) está promovendo  consulta pública para colher sugestões para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre Participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania.

Justificativa
Um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente que tem sido negligenciados é a garantia de sua participação ativa nas discussões que afetem suas vidas e suas comunidades. Crianças e adolescentes têm o direito de serem agentes ativos da mudança em suas famílias, escolas e comunidades. Suas percepções são diferenciadas em relação às visões dos adultos. Por isso, a participação deve ser efetiva e interpretada como um direito fundamental.
Leia a justificativa completa neste link. 

Consulta  
A consulta começou neste sábado (5/1) e vai até o dia 26 de janeiro de 2019
A minuta do Projeto de Lei será disponibilizada para consulta e sugestões neste link: PL da Participação.
Poderão participar da consulta pública pessoas físicas de todo o Brasil: crianças, adolescentes, jovens e adultos de qualquer idade. Também poderão encaminhar sugestões órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) nacionais, estaduais e municipais. 
As propostas de alteração, acréscimo ou exclusão de texto, artigo ou parágrafo deverão ser registradas no link Sugestões.
 
As propostas serão consolidadas, analisadas e, se aprovadas, serão incorporadas ao texto base da minuta.

Lançamento da mobilização
No dia 1° de fevereiro de 2019 será feito o lançamento da mobilização para coleta de assinaturas na lista de apoiamento ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular. 

Coleta de assinaturas
As pessoas interessadas em participar da mobilização de coleta de assinaturas poderão aderir à iniciativa, preenchendo o formulário Mobilizadores.

Calendário de atividades:
1. Consulta Publica - de 5 a 26 de janeiro de 2019
2. Consolidação das propostas - 27 a 31 de janeiro de 2019.
3. Lançamento da mobilização para coleta de assinaturas: 1º de fevereiro de 2019

9 comentários:

  1. Pessoal, importante iniciativa em prol de nossos Adolescentes. Precisamos compartilhar e fazer uma mobilização forte. Conto com vocês.

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  2. Esse procedimento é de fundamental importância para na participação da criança e do Adolescente nas discussões sobre os direitos de garantias.

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  3. Juntos somos mais fortes vamos conseguir que as pessoas valorizem os dereitos da criança e do adolescente com fé em Deus

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  4. Sim quero fazer parte desta ação.

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  5. Quero fazer parte desta construção

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