Nesta terça-feira, 10 de dezembro, os
adolescentes do Ceará apresentaram, na Assembleia
Legislativa, um anteprojeto de lei sobre participação política e social de crianças
e adolescentes. O documento foi recebido pelos Deputados Estaduais Nezinho
Farias, Carlos Felipe e Érika Amorim. O jovem Felipe Caetano (de Aquiraz-CE) e
a adolescente Edilânia (de Piquet
Carneiro/CE) foram escolhidos por seus
pares para fazer a entrega do documento aos parlamentares. O evento também marcou os 20 anos do selo
UNICEF e o Lançamento da Frente
Parlamentar de Enfrentamento à Pobreza Multidimensional na Assembleia
Legislativa do Ceará.
A primeira versão do anteprojeto de lei foi apresentada no dia
1º de fevereiro de 2019, no MPT/CE, pelo Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil
(Conapeit), após consulta pública realizada no período de 5 a 26 de janeiro
deste ano. Na ocasião foi lançada uma acompanha para coleta de assinatura de
apoiamento, para apresentação em Brasília-DF, na Câmara dos Deputados, em forma de projeto
de lei de iniciativa popular, porém não foram obtidas as assinaturas exigidas pela Constituição Federal (1º do eleitorado nacional)
No dia 9.12.2019, quarenta e seis (46) adolescentes dos
Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) de 23 municípios cearense se reuniram e
fizeram uma adaptação da proposta, para apresentá-la como anteprojeto de lei estadual,
o que veio a ocorrer no dia seguinte. Além de Felipe Caetano e Edilânia, os
adolescentes elegeram outros seis representantes para acompanhar o andamento da
proposta na Assembleia Legislativa.
O jovem Felipe Caetano comemorou o
recebimento do projeto de lei pelos parlamentares como uma importante conquista
das crianças e adolescentes cearenses na luta pela garantia do direito à participação.
Mas ele não pretende parar. Ao contrário, quer continuar lutando para que o projeto seja transformado em lei e
a iniciativa seja implementada também em nível nacional. "Nós continuaremos resistindo. A missão é
aprovar aqui no estado, depois, no país até que cada voz seja escutada. Até que
cada criança seja criança", pontuou Felipe.
Os alunos Lara Oliveira Melo, Yorrana Ferreira de
Freitas e Luiz Eduardo Liberato das escolas Sebastião José Bezerra e Manoel
Saraiva participaram do evento representando o Comitê Municipal de Adolescentes
pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Comapeti de Redenção.
O acompanhamento do projeto de lei
será feito, também, pelos adolescente que
fazem parte do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança
e do Adolescente (Peteca) e do Comitê Estadual de Adolescentes pela Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará(Ceapeti-CE).
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